A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificou aproximadamente 19 mil prestadoras de serviços de internet (ISPs) no Brasil para implementar bloqueios em massa de domínios de bets ilegais, conforme reportou Agência Brasil com base em comunicações oficiais da Anatel e da SPA. Mais de 11.500 sites haviam sido bloqueados até maio de 2026, com 15 mil bloqueios concentrados apenas no primeiro semestre de 2025 — o período mais intenso de execução da Lei 14.790/2023 desde a entrada em vigor do regime regulatório. Listas específicas foram emitidas por SPA-Anatel ao longo de ondas: 2.027 páginas em outubro de 2024, 1.812 sites em ondas posteriores, e dezenas de milhares de domínios na operação acumulada. A infraestrutura técnica de bloqueio combina mecanismos DNS (descarte ou redirecionamento de respostas DNS), bloqueio IP (descarte de pacotes), e cooperação com Conselho Digital do Brasil para abordar o vetor publicitário em paralelo. Este é o regime de bloqueio mais extenso da América Latina, comparável apenas a India (8.376 URLs sob PROG Act + Section 69A) e Itália (operação ADM antiga).
Esta peça analisa os mecanismos técnicos específicos do bloqueio Anatel, o procedimento de notificação aos 19 mil ISPs, a infraestrutura de monitoramento de eficácia, e três leituras estruturais sobre como o Brasil organizou seu crackdown técnico durante 2026.
Os Mecanismos Técnicos Específicos do Bloqueio
| Mecanismo | Descrição Técnica | Eficácia | Limitações |
|---|---|---|---|
| Bloqueio DNS | ISP retorna resposta NXDOMAIN ou redirecionamento para página informativa quando usuário consulta domínio bloqueado | Alta para usuários comuns | Contornável via DNS alternativo (Google DNS, Cloudflare, DoH) |
| Bloqueio IP | ISP descarta pacotes destinados a IPs específicos do operador | Mais robusto | Operadores rotacionam IPs, danos colaterais em hosting compartilhado |
| Inspeção profunda de pacotes (DPI) | ISP analisa conteúdo e bloqueia conexões correspondentes a padrões | Mais robusto contra evasão | Custo operacional elevado, sensibilidade política |
| Bloqueio em mecanismo de busca | Conselho Digital remove resultados (Google, Bing) | Reduz descoberta | Não atinge usuários com URL direta |
| Bloqueio em redes sociais | Conselho Digital remove anúncios e perfis (Meta, TikTok) | Reduz captação | Conteúdo orgânico mais difícil de bloquear |
A predominância do mecanismo DNS reflete o equilíbrio entre eficácia operacional e custo. Bloqueio DNS é simples de implementar, escalável a milhões de operações por dia, e politicamente menos sensível que DPI. A limitação fundamental é a possibilidade de evasão por usuários que configuram DNS alternativos ou usam DNS-over-HTTPS, mas esses requerem conhecimento técnico que limita o universo de usuários que conseguem evadir.
Os 19 mil ISPs notificados refletem a granularidade do mercado brasileiro de provedores de internet — desde grandes players (Claro, Tigo, Vivo, Oi, Algar) até provedores regionais com cobertura limitada. A escala de coordenação institucional para alcançar 19 mil notificações simultaneamente é referência mundial.
O Procedimento de Notificação aos ISPs
A notificação aos ISPs segue procedimento padronizado estabelecido em circular conjunta SPA-Anatel após 2024-2025. Os passos típicos:
Passo 1 — Identificação SPA: a Secretaria de Prêmios e Apostas identifica operadores não autorizados via monitoramento, denúncias, cooperação interinstitucional, ou dados do Banco Central sobre fluxos suspeitos.
Passo 2 — Validação técnica e jurídica: a SPA confirma a ausência de licenciamento e prepara expediente formal para a Anatel.
Passo 3 — Notificação Anatel à SPA: a Anatel recebe a solicitação e prepara a lista oficial de domínios a bloquear.
Passo 4 — Distribuição da lista: a Anatel notifica simultaneamente todos os ISPs registrados no Brasil (aproximadamente 19 mil prestadoras) com a lista de domínios e o prazo de implementação (tipicamente 24-72h).
Passo 5 — Implementação ISP: cada ISP atualiza suas configurações de DNS, listas de bloqueio IP, ou outras configurações apropriadas para implementar o bloqueio.
Passo 6 — Monitoramento de cumprimento: a Anatel realiza testes de cumprimento periódicos para verificar que ISPs efetivamente implementaram os bloqueios.
A escala de 19 mil ISPs e a velocidade de coordenação dependem fundamentalmente do procedimento estabelecido, da maturidade da relação Anatel-SPA-ISPs, e dos sistemas de comunicação oficial automatizados. O Brasil desenvolveu maturidade institucional ao longo de 2025-2026 que torna a operação operacionalmente viável.
A Infraestrutura de Monitoramento de Eficácia
A Anatel mantém capacidade de monitorar a eficácia dos bloqueos através de testes periódicos e cooperação com cibersegurança e órgãos de pesquisa.
Métrica 1 — Cobertura de implementação: percentual de ISPs que efetivamente implementam cada notificação de bloqueio dentro do prazo. Cobertura alta indica maturidade institucional. Cobertura baixa motivaria fiscalizações específicas.
Métrica 2 — Persistência do bloqueio: percentual de domínios bloqueados que permanecem inacessíveis após semanas ou meses. Persistência alta indica que os bloqueios não estão sendo contornados via mudança de IP ou outras técnicas.
Métrica 3 — Velocidade de detecção de novos domínios: tempo entre o lançamento de um novo dominio espelho por operador ilegal e sua identificação pela SPA-Anatel. Velocidade alta produz fricção operacional sustentada.
Métrica 4 — Cobertura de captação de novos usuários: parceria Conselho Digital com Google, Meta, TikTok, Kwai e Amazon limita a publicidade que poderia direcionar novos usuários para domínios espelho. Combinação com bloqueio DNS aumenta cobertura efetiva.
Como o Brasil Compara Internacionalmente
| Jurisdição | Notificações ISPs | Bloqueios Acumulados | Maturidade Institucional |
|---|---|---|---|
| Brasil (Anatel + SPA) | ~19 mil ISPs | 11.500+ sites maio 2026 | Alta |
| Itália (ADM) | Centenas | Milhares | Alta |
| Reino Unido (UKGC) | Centenas | Centenas/milhares | Alta |
| Espanha (DGOJ) | Centenas | Milhares | Alta |
| França (ANJ) | Centenas | Centenas | Moderada |
| Alemanha (GGL) | Centenas | Centenas/milhares | Em desenvolvimento |
| Índia (MeitY) | Milhares | 8.376 URLs (mar 2026) | Alta (PROG Act 2025) |
| Colômbia (MinTIC) | Centenas | 14.570 órdenes 4 anos | Alta |
O Brasil opera no extremo superior da escala globalmente em volume de bloqueios, comparável a Itália em maturidade institucional, com vantagem específica na escala de ISPs notificados (19 mil) que reflete o tamanho do mercado brasileiro de provedores. A escala produz cobertura geográfica e técnica mais ampla que jurisdições com cadeia de ISPs mais concentrada.
O Que a Operação Anatel Diz Sobre o Regime Brasileiro
Primeiro, a infraestrutura institucional brasileira para bloqueio de bets ilegais é tecnicamente robusta e organizacionalmente madura. A capacidade de coordenar 19 mil ISPs e implementar 11.500+ bloqueios é demonstração concreta da maturação do regime.
Segundo, a estratégia de bloqueio é uma das três frentes do crackdown (junto com bloqueio financeiro BC e bloqueio publicitário Conselho Digital). A integração das três frentes produz pressão multi-vetorial. Cada frente isoladamente seria insuficiente; juntas produzem efetividade significativa.
Terceiro, a sustentabilidade depende da velocidade de detecção de novos domínios espelho. Os operadores ilegais respondem rotacionando dominios continuamente. A capacidade Anatel-SPA de detecção e bloqueio precisa ser pelo menos tão rápida quanto a velocidade de criação de novos dominios pelos operadores ilegais. Quanto mais rápido o ciclo, maior a fricção sobre operadores ilegais.
O Que Esta Mesa Acompanha Durante 2026
Para o acompanhamento da operação Anatel, três datapoints definem a trajetória.
Primeiro, a cadência mensal de bloqueios durante 2026. Manutenção de 1.000-2.000 bloqueios mensais sustentaria pressão operacional efetiva. Queda significativa indicaria limites de capacidade ou priorizações distintas.
Segundo, o percentual estimado de mercado clandestino. Movimento de 40% para 20% projetado pelo BC depende substancialmente da eficácia conjunta dos bloqueios. Redução agressiva valida a operação. Persistência indicaria limitações.
Terceiro, possíveis ajustes procedimentais. Modificações na circular conjunta SPA-Anatel ou novas circulares para abordar tecnologias emergentes (IPv6, DNS-over-HTTPS, redes descentralizadas) refinarão o regime durante 2026.
Limites Honestos
As cifras de 19 mil ISPs e 11.500 bloqueios refletem comunicações oficiais SPA-Anatel; auditorias externas independentes podem ajustar números específicos. A descrição dos mecanismos técnicos é simplificação para fins de análise; a operação efetiva pode variar por ISP. Esta peça não constitui assessoria jurídica ou técnica específica.
Fontes
- Anatel divulga lista 2.027 páginas bets bloquear — Agência Brasil
- Veja lista completa de bets proibidas Anatel ordena — Tecnoblog
- Anatel bloqueia 15 mil sites ilegais primeiro semestre — Agência Gov
- Governo envia nova lista 1812 sites bets ilegais — TudoCelular
- Anatel anuncia bloqueio plataformas não autorizadas — Revista Oeste
- Anatel divulga lista bets bloqueadas — InfoMoney
- 188 Bets autorizadas Brasil maio 2026 — Lance